Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:
1
- Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes
exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como
pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de
consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou
despesas em bares e restaurantes.
2. Resistência a prestar
contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente
sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem
direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição
da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de
contas do exercício anterior. 3. Falta crônica de verba: O orçamento
da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade.
Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má
administração ou desvio de recurso público.
4. Parentes e amigos
empregados:Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de
favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e
parentes no serviço público sem necessidade real.
5. Não
divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica
do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do
caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal
da Prefeitura.
6. Transferências de verbas orçamentárias:
Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de
transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as
prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas.
Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades
emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses
eleitorais e pessoais dos prefeitos.
É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.
7.
Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam
eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um
sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores
honestos. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique
de olho, reúna provas e denuncie.
NOTA: SE ALGUNS DESTES EXEMPLOS OCORREM NA REGIÃO, É MERA COINCIDÊNCIA.
Por aclamação o Diretório do Partido dos Trabalhadores homologou neste final de semana o nome de Antônio Magno como pré-candidato à prefeitura de Ilha Grande.
No encontro foi constituída uma comissão para iniciar debates com demais partidos e com a sociedade para definir um vice para compor a chapa.
O vereador Edmar O Sargento, propôs que a comissão criada busque primeiro os pequenos partidos e lideranças sociais no intuito de promovere debates para a elaboração de um programa em conjunto, que seja fruto dos anseios e necessidadades populares, bem como que se trabalhe a formação de um bloco com os pequenos partidos. O que foi aceito pelos presentes.
Antônio Magno disse que o PT de Ilha Grande também
estará montando uma chapa forte de vereadores.
Fiscalização: Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueia
mais uma vez as contas bancárias do município de Ilha Grande do Piauí
que tem a frente a prefeita Joana D'arc e outras 52 prefeituras, além de
41 câmaras municipais no Piauí.
O Presidente do TCE, Kennedy Barros, considera que o controle externo é
fundamental para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado bloqueou hoje as contas de 53 prefeituras
e 41 Câmaras Municipais do Piauí. O motivo foi o atraso na prestação de
contas dos gestores, que deve ser feita regularmente até sessenta dias
após o final de cada mês, segundo determina Constituição. A prestação de
contas precisa ser feita tanto via eletrônica, pelo programa SAGRES,
disponível no site do TCE, quanto documentalmente.
Clique AQUI e confira o listão das prefeituras e câmaras municipais com as contas bloqueadas
As contas dessas prefeituras serão liberadas tão logo os gestores se
regularizem junto ao Tribunal. A medida é tomada como forma de fazer com
que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindoo
princípio da transparência. O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy
Barros, considera que o controle externo é fundamental para garantir a
fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.
Pedro Militão tem traços fortes de descendência indígena e há décadas
ele e sua família são os únicos moradores da comunidade Saquinho que
fica localizada na maior ilha do Delta do Parnaíba, vive em uma casa
simples sem abastecimento convencional de água e energia elétrica.
Na região também não existe qualquer tipo de saneamento básico, o local
onde Militão mora fica cerca de dez quilômetros da praia da Pedra do
Sal, em Parnaíba no litoral do Piauí, porém a localidade pertence à
cidade de Ilha Grande.
No local, ele vive dos animais que cria e da agricultura de subsistência
na área no entorno de sua casa, o senhor de 73 anos vive como um
ermitão na localidade de onde pouquíssimas vezes se ausenta e há quase
cinco anos luta na Justiça contra a Multinacional Ecocity que teria
adquirido o direito de posse de várias áreas do local.
A luta de Pedro Militão é para ter reconhecida como sua a terra onde
mora desde criança. “Já vieram muitas pessoas medir estas terras, muitos
aviões sem asas (helicópteros) já desceram por aqui e não sei o que
será de nós que nunca saímos daqui nem temos para onde ir. O povo diz
que tenho que provar na Justiça dos homens que estou aqui, são coisas
que eu não entendo. Basta vir aqui e ver que moro mesmo nesta casa há
muito tempo”, questiona Pedro Militão.
Mesmo aos 72 anos, o morador tem vitalidade de poucos jovens e
diariamente trabalha empunhando o cabo da enxada, com o facão sempre na
cintura alimenta suas criações e roça a vegetação selvagem, Pedro
Militão também é conhecido por muitos como curandeiro e sacerdote
umbandista e por isso é bastante procurado por aqueles que acreditam na
cura e tentam orientação espiritual nesta crença.
PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA JUSTIÇA:
De acordo com a Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União do
Piauí, Ana Célia Coelho Madeira, o órgão se posiciona de forma favorável
ao reconhecimento dos direitos do senhor Pedro Militão, considerando o
histórico de ocupação, o vínculo que o mesmo tem com a terra em que
vive. Entretanto, a SPU não conseguiu ainda formalizar este direito
formalmente em razão de procedimentos que precisam ser adotados no ato
administrativo.
Então, o direito e a lei existem, mas neste momento há um questionamento
na aplicação do dispositivo legal, mas o que ocorre é que este direito
que existe na legislação ele precisa ser formalizado no processo
administrativo. Existe o processo administrativo formalizado, que há o
pedido de Pedro Militão e este foi negado a princípio pela assessoria
jurídica por constarem ausências de instrução processual e também por
uma interpretação da Conjur que precisamos tentar reavaliar.
Ela afirma que não está comprovado no processo que “Militão” tem um
vínculo antigo com a posse, que é remanescente de comunidade tradicional
indígena como é informado, e por conta disso, existem algumas
providências que precisam ser adotadas pelo requerente.
Ana Célia informou que o advogado do requerente já esteve na SPU, onde
obteve cópia do parecer jurídico do órgão acerca do caso, e que a
Secretaria espera que o mesmo leve mais elementos para serem anexados ao
processo para que a decisão de indeferimento possa ser revertida, já
que é passível de ser revista, mas precisa de elementos que justifiquem
sua revisão.
Ela finaliza dizendo que no momento, o processo carece de providências
por parte do interessado para que possa motivar uma nova posição
administrativa, para que a SPU possa formalizar o vínculo que o
requerente tem com a posse e isso está dependendo do posicionamento do
mesmo e de seu representante legal.
NOVAS TENTATIVAS POR PARTE DA DEFESA DO MORADOR:
Já o advogado de Pedro Militão, Dr. Laercio Nascimento, disse que essa
semana esteve na SPU para acompanhar o processo administrativo onde se
encontra junto ao setor jurídico do órgão para definir os procedimentos.
“Nós solicitamos cópia integral do processo administrativo no Patrimônio
da União e tomaremos as providências junto a Justiça Federal para
termos reconhecido os direitos do Sr. Pedro Militão à continuar ocupando
a área onde mantem a posse há mais de 50 anos, já que nasceu no local,
sua família foi constituída na localidade e vamos judicialmente
conseguir regulamentar junto a Justiça Federal o direito dele permanecer
de forma legítima, legal na área”, declarou.
Laercio ressaltou que atualmente ele não vem sendo turbado na sua posse,
embora há algum tempo atrás tenham ido a sua residência. Informa ainda
que entende como absurdo o fato de tirar um morador de uma área que além
de prestar serviços ao meio ambiente, pois “Militão” reflorestou o
local em questão que serve também de apoio aos trabalhadores do
caranguejo.
“Ele tem o direito por ocupar essa área como verdadeiro ocupante
possuidor do local, já que há mais de 50 anos, de ter reconhecida essa
posse oficialmente. Estamos aguardando concluir o processo
administrativo por parte do SPU, mas de antemão encaminharemos o caso à
Justiça Federal para que esta resolva e diga com quem está o direito”,
disse.
Tacyane Machado e Francisco Brandão para o Proparnaiba.com
Ministério
Público de Parnaíba requisita providências administrativas imediatas
para a destituição do Secretário de Administração, Finanças e Obras
Públicas do Município de Ilha Grande-PI.
Em cumprimento a Lei da Ficha Limpa.
Façam
o download do documento na íntegra (abaixo) ou se direcione até a
Câmara Municipal de Ilha Grande e solicite uma cópia (disponível para
apreciação no mural da Câmara).
