CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Através de Projeto de Lei Nº 004, de nossa Autoria, foi criado no último dia 29/set/2010, o Conselho Municipal de Juventude.
O Conselho Municipal de Juventude é órgão autônomo, de representação da população jovem, de carater permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O Projeto foi aprovado por Unanimidade.
Além da Aprovação do Projeto, foi apresentado e distribuído Estudo sobre o Mapeamento dos Coletivos Juvenis do Litoral Piauiense-Município de Ilha Grande.

Foto: Gilson Andrade

TCE DETERMINA O BLOQUEIO DE CONTAS DE ILHA GRANDE

Portal O Dia, 22 de Setembro de 2010 14:19

TCE determina o bloqueio de contas de 14 municípios

Foto: Assis Fernandes

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu, por unanimidade, determinar o bloqueio financeiro de 14 prefeituras que deixaram de prestar contas relativas ao ano de 2009. Os municípios que tiveram as contas bloqueadas são: Aroazes, Barreiras do Piauí, Brasileira, Buriti dos Lopes, Cocal de Telha, Corrente, Ilha Grande, Isaías Coelho, Jerumenha, Matias Olípio, Nossa Senhora dos Remédios, Pau Darco do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí e São Pedro do Piauí.

A decisão foi tomada com base no art. 86, IV, da Lei nº 5.888/2009, que confere ao TCE a prerrogativa de determinar a suspensão da movimentação financeira quando os entes públicos não prestarem contas. Por lei, os gestores devem apresentar o balanço anual até noventa dias do ano subsequente.

Na decisão, o tribunal afirma que "o dever de prestar contas é básico para qualquer gestor público, uma vez que administra recursos que não são seus, mas pertencentes à coletividade, razão pela qual a Constituição Federal prevê, inclusive, a intervenção do Estado nos municípios considerados inadimplentes com a prestação de contas".

O TCE descartou a intervenção, determinando apenas o bloqueio das contas, porque já foram feitos diversos pedidos de intervenção, sem que o Poder Executivo Estadual atendesse ao apelos do tribunal.

O Tribunal de Contas do Estado oficiará ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Nordeste do Brasil para que haja o imediato bloqueio da movimentação financeira dos municípios inadimplentes.

O TCE assegura que, tão logo os municípios prestem as devidas contas, a medida será suspensa.

Autor/Fonte: Portal O Dia: Da Redação  |  Edição:  Cícero Portela
link: http://www.sistemaodia.com/noticias/tce-determina-o-bloqueio-de-contas-de-14-municipios-89702.html 




O que se encontra na Câmara Municipal são as prestações de contas de janeiro a maio de 2009.  Faz 01 ano e 04 meses que não sabemos o que é prestação de contas, assim como podemos fiscalizar o Poder Executivo?

Em 2009 a Mesa Diretora da Câmara encaminhou Ofício ao TCE para tomar providências quanto ao atraso na Prestação de Contas.

Já em 2010, o Vereador Edmar entrou com um Requerimento solicitando INTERVENÇÃO por parte do TCE devido à situação.

CORREIOS: MAIS UM CAPÍTULO, VEREADOR EDMAR ENTRA EM CENA

VOCÊ SE LEMBRA DESTA IMAGEM?

A Única Correspondente dos Correios, que não era nem agência, fechada. E por conta de Descumprimentos de Contratos entre Correios e Prefeitura.
Quando Ilha ainda não era município tínhamos posto dos Correios.
Mas agora, depois da intervenção do vereador Edmar no caso, temos um novo capítulo nesta história...
E um capítulo feliz...
Estive em reunião com o Superintendente dos Correios e conforme oficio exposto abaixo, após o período eleitoral teríamos uma solução para o caso.
Esperamos pelo capítulo final e trabalhamos para um final feliz.

VEREADOR FAZ CAMPANHA COM NAZARENO E PADRE LADISLAU

 O Candidato a Deputado Federal Nazareno Fonteles esteve em visita à Ilha Grande e região para conversar com a população local e apresentar suas propostas.

Estive em caminhada com ele e sua caravana.

Padre Ladislau também esteve com a caravana do Deputado Nazareno Fonteles.

VISITA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS EM MORRO DO MEIO

Estive no dia 17/setembro, a convite do CAMP - Centro de Assessoria aos Movimentos Populares, na pessoa do Simão, para visitarmos as comunidades: Morro do Meio, Torto e Canárias.
Na Comunidade Morro do Meio estão sendo construídas as casas que irão beneficiar centenas de pescadores, agricultores, residentes da Reserva Extrativista Delta do Parnaíba-RESEX.
No Torto, Canárias e Passarinho vão ser construídas casas em outra Etapa.
O valor de cada unidade é de 15MIL REAIS.
As famílias beneficiadas irão ter direito à moradia e outros benefícios como canoas, freezers, dentre outros totalmente gratuitos.
Eita Governo que Trabalha e beneficia os pobres.

A LUTA PELA MELHORA DO TRANSPORTE PÚBLICO CONTINUA...

Encontro no gabinete do Vereador Edmar O Sargento, na Câmara Municipal de Ilha Grande entre o Vereador, o Jornal Agora e o proprietário da empresa COIMBRA, "Francisco Roques de Lima", que é consecionária da linha de ônibus coletivo com a rota Ponte do Jandira ao Município de Ilha Grande até sua sede "Morros da Mariana". Segundo informa o vereador Edmar, a população esta se manifestando para que a empresa aumente os horários para atender a demanda. Já que o preço da passagem a Ilha Grande à Parnaiba esta sendo cobrado à R$ 1,00 (um real) enquanto que as vans (transporte alternativo) e a empresa São Francisco cobram R$ 2,00 (dois reais). Com a participação da empresa COIMBRA, os demais consecionarios da linha Parnaiba/Tatus estão inconformados com o preço da concorrência.

fonte: http://agoraparnaibaeregiao.blogspot.com/2010_08_01_archive.html 

Fui procurado por usuários do Transporte Coletivo e me deram ciência de um abaixo-Assinado pedindo a manutenção da Empresa Coimbra na linha Morros-Parnaiba, bem como uma maior diversificação de horários.

Fiz um contato com a gerência da empresa, no que fui muito bem recebido inclusive com esta visita do Gerente ao meu Gabinete para conversarmos melhor sobre o assunto em questão.

Lembramos que o nosso gabinete está aberto ao atendimento público e estaremos nos posicionando favorável ao povo e tomando as providências possíveis.

COM A BASE EM VEZ DO DESTAQUE

Neste 07 de setembro ao invés de estarmos no Palanque com as demais autoridades, estivemos juntos aos Servidores Públicos Municipais, apoiando manifestações de repúdio e protesto pelas irregularidades e pouco caso com os Servidores.
Para quem usa como lema: A Construção do Futuro, como construir um Futuro pro povo trabalhador desta cidade se nem os trabalhadores da casa são valorizados?

Fotos: Gilson Andrade

DINHEIRO DO FUNDEB É USADO IRREGULARMENTE

Como demonstramos abaixo, foram feitos por parte da atual administração municipal, gastos de recursos do FUNDEB em Auditoria Contábil, referente a Administração 2005-2008, o que pelo próprio Parecer dos Conselhos Municipais de Educação (Doc 03) e de Saúde (Doc 04) é irregular.
O Parecer do Conselho de Educação engloba além desta outras irregularidades.

VEJAM A DOCUMENTAÇÃO: (clique nas imagens para ampliar)
Doc 01 - Nota de Empenho, Valor R$ 5.000,00

Doc 02 - RECIBO R$ 5.000,00, ou seja R$ 1.000,00 por dia.

Doc 03 - Parecer do Conselho de Educação

Doc 04 - Parecer do Conselho de Saúde