UTILIDADE PÚBLICA: VOCÊ QUER LEGALIZAR SUA EMPRESA?

Se você é Barqueiro, Barraqueiro, Bordadeira, Calafetador, Carroceiro, Churrasqueiro Ambulante, Crocheteira, Doceira, Estofador, Farinheiro de Mandioca, Farinheiro de Milho, Fotógrafo, Fosseiro, Guia de Turismo, Lavadeira de Roupas, Manicure, Mototaxista, Oleiro, Pedreiro, Pipoqueiro, Quitandeiro, Redeiro, Reparador de Bicicletas, Salgadeira, Tricoteira, Vassoureiro, Verdureiro, dentre outros veja lista completa.

Você pode se formalizar como EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Você pagará imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 27,25). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.

om essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Veja mais Benefícios:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/beneficios/index.htm
LEIA MAIS EM: http://www.portaldoempreendedor.gov.br

Hoje é o Dia de Luta da Pessoa com deficiência

Os direitos da pessoa com deficiência são respeitados?


Pesquisa DataSenado em parceria com o IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência – Seid, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conede – PI, vai comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. No Piauí a data será comemorada na reunião do Conede – PI, hoje quarta-feira (21), a partir das 9 horas.

A data foi escolhida em 1982 quando as entidades representativas do setor fizeram um encontro nacional, com o objetivo de organizar a luta das pessoas com deficiência no Brasil. Em 2005, a Lei 11.133 de 14 de julho, assinada pelo então vice-presidente da República José Alencar instituiu a data de 21 de setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O secretário da Seid, Helder Jacobina, ressaltou que o dia 21 de setembro serve como uma reflexão do que já foi conseguido nos direitos das pessoas com deficiência e que devemos continuar trabalhando para que o segmento mantenha e consiga novas conquistas. “Este dia representa toda a luta que o movimento das pessoas com deficiência.

Helena Lima, presidente  do Conede - PI, lembrou da importância da data e afirmou: “a data traduz as conquistas das pessoas com deficiência, que arregaçaram as mangas e não se intimidaram para garantir o acesso aos direitos”.

Aproveito a data para parabenizar a APAE de nosso Município e enaltecer o seu trabalho. Parabéns!

Delta do Parnaíba será um dos 50 destinos turísticos durante a Copa de 2014

Águas, dunas e canaubeiras, uma paisagem típica da região do
Delta do Parnaíba | Foto: Agamenon Pedrosa

O Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) irão promover 50 destinos turísticos durante a Copa do Mundo de 2014 organizada pelo comitê da FIFA com o objetivo de levar os visitantes para regiões próximas das 12 cidades-sede e também cidades com atrativos de interesses mundiais como o Delta do Parnaíba no litoral piauiense.

De acordo com estimativas do MTur, três milhões de turistas brasileiros e 600 mil visitantes estrangeiros farão oito milhões de viagens para conhecer os atrativos do país. Os destinos turísticos estarão prontos para que as lembranças desses viajantes não se restrinjam somente às partidas de futebol.

Fonte: Jornal da Parnaíba/parnaibaelitoral.blogspot.com






COMENTÁRIO NOSSO:
Espero que o Turismo de Ilha Grande tenha mais atenção por parte da Prefeitura Municipal, que passe a vê-lo como fator de desenvolvimento sustentável do município.

Agricultura aprova seguro-desemprego para catadores de marisco, caranguejo e siri

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), proposta que estende aos catadores de caranguejos, siris e mariscos que vivem dessa atividade o direito a seguro-desemprego de um salário mínimo por mês. O seguro será concedido durante o defeso, quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em que a coleta ficar prejudicada pela contaminação ambiental, proliferação de organismos nocivos ou por chuvas.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Hélio Santos (PSDB-MA), ao Projeto de Lei 1083/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) . A proposta original, que altera a Lei 10.770/03, contempla com o benefício, já concedido ao pescador profissional durante o defeso, apenas os catadores de marisco.

O parlamentar baseou seu texto em um substitutivo feito pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) para projeto de mesmo teor (PL 3202/08) apresentado pelo ex-deputado Flávio Bezerra e arquivado ao fim da legislatura passada.

Degradação ambiental

“Esses trabalhadores têm resistido à crescente degradação do ambiente natural e à falta de incentivos externos”, afirmou Hélio Santos. Segundo ele, os catadores de caranguejos, siris e mariscos tendem a permanecer “marginalizados e desorganizados”, embora tenham um trabalho muito identificado com o dos pescadores artesanais. “Trata-se de uma questão de justiça estender-lhes o benefício.”

Exigências

Para ter direito ao benefício, entre outras exigências, o catador de caranguejos e siris (Catálogo Brasileiro de Ocupações [CBO] 6310-05) e o catador de mariscos (CBO 6310-10) deverão apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade registro de catador profissional, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; comprovantes de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do pagamento da contribuição previdenciária.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1083/2011

Fonte: parnaibaelitoral.blogspot.com | Reportagem de Tiago Miranda/Agência Câmara de Notícias

UTILIDADE PÚBLICA: VESTIBULAR UESPI 2012

Na próxima semana sai o Edital do Vestibular UESPI 2012, fiquem alertas.

Matéria do cidadeverde.com - Rejane Dias

Rejane Dias rebate carta aberta do movimento GLBT de Picos

Deputada Rejane Dias

A deputada Rejane Dias (PT) enviou esclarecimentos sobre a “Carta Aberta ao Povo Piauiense” divulgada pelo movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do município de Picos, sobre as acusações de que estaria supostamente barrando uma proposta de emenda constitucional na Assembleia Legislativa.

O movimento lançou uma nota de repúdio aos deputados estaduais, citando a parlamentar petista e o pastor Gessivaldo Isaías (PRB), que seriam os supostos responsáveis pelo possível arquivamento da proposta do deputado Fábio Novo (PT) de querer incluir o termo "orientação sexual" no rol dos direitos individuais e coletivos do cidadão piauiense na Constituição Estadual.

Rejane Dias disse que está apenas se defendendo de acusações e ofensas, inclusive contra sua filha mais nova, que é portadora deficiência. “Hoje eu recebi um golpe muito mais forte do que eu esperava. Sob o pretexto de defender os direitos das pessoas homossexuais, atingiram minha filha. A chamaram de aberração. Isto, para mim, é o limite”.

A parlamentar afirma que por viver numa democracia tem o direito de ter sua opinião, assim como respeita as opiniões contrárias. E que não tem poder para barrar projetos na Assembleia. “É conveniente esclarecer que não tenho poderes para isso, muito menos, a atitude de agir às escondidas, conforme fui acusada”.

E acrescenta: “Se estamos em uma democracia, eu tenho o direito de ter minha opinião respeitada desde que eu não agrida meu próximo, coisa que nunca fiz. Agora, uma pessoa sob o pretexto de defender uma causa agrediu covardemente minha filha. É o golpe mais forte que qualquer pai e mãe possa receber. Principalmente sob uma pessoa na condição de minha filha”.

Confira o texto na íntegra:

Em defesa de minha filha.


Hoje é um dia triste para mim. Mas serei sucinta e breve. Venho me defender de acusações publicadas neste bem conceituado portal de internet (por uma pessoa sem ligação ao veículo) que atingiram duramente a mim e minha filha.

Ingressei na vida pública para tentar realizar ações que beneficiassem grupos de cidadãos que não exerciam seus direitos com plenitude, como o de ir e vir e dar a eles a possibilidade de um tratamento digno.

Como deputada, tenho a oportunidade de ampliar meu trabalho para outros segmentos e a sociedade como um todo.

Mas, sabia que na política, mesmo que você tente fazer a coisa certa, muitos interesses são contrariados – que em benefício de uns, outros podem se sentir prejudicados e terem o justo direito de reivindicar.

O maior equívoco nestes casos é transformar reivindicações em ofensas e agressões, utilizadas de maneira desumana. Eu estava preparada para enfrentar os contra-argumentos da política, as palavras contraditórias e até para corrigir informações inverídicas que fossem levadas à imprensa.

Mas hoje eu recebi um golpe muito mais forte do que eu esperava. Sob o pretexto de defender os direitos das pessoas homossexuais, atingiram minha filha. A chamaram de aberração. Isto, para mim, é o limite.

Nunca agredi verbalmente qualquer pessoa que tenha orientação sexual diferente da que defendo devido as minhas convicções religiosas. Ao contrário, repudio aqueles que agridem física e moralmente os homossexuais, tratando-os como cidadãos de outra categoria. Todos nós merecemos respeito. Portanto não sou e nunca fui homofóbica.

Mas, se estamos em uma democracia, eu tenho o direito de ter minha opinião respeitada desde que eu não agrida meu próximo, coisa que nunca fiz. Agora, uma pessoa sob o pretexto de defender uma causa agrediu covardemente minha filha. É o golpe mais forte que qualquer pai e mãe possa receber. Principalmente sob uma pessoa na condição de minha filha.

Quero reforçar, contudo, que não vou fraquejar diante deste fato. Tenho minha convicção cristã e, em defesa dela e de minha filha, manifesto meu profundo repúdio a tal atitude.

Quero dizer ainda que minhas convicções em Deus e à sua palavra não irão mudar e gostaria que elas fossem respeitadas da mesma forma que respeito qualquer opinião contrária a minha.

O que relatei agora é apenas uma parte das hostilidades que constam na mensagem enviada por esta pessoa ,que ainda me acusou de ter barrado projeto que tramita na Assembléia. É conveniente esclarecer que não tenho poderes para isso, muito menos, a atitude de agir às escondidas, conforme fui acusada.

Lamento muito por trazer estes fatos a vocês. Mas como pessoa pública e pela honra de minha filha esta resposta se fez necessária.

Deputada estadual, Rejane Dias.

Fonte: cidadeverde.blogspot.com

Caroline Oliveira

carolineoliveira@cidadeverde.com

Parnaíba sediará o II Congresso da Juventude do PT

Será na Escola Normal Francisco Correia no próximo sábado, dia 17 de setembro, a partir das 8h com credenciamento por toda a manhã, a abertura oficial da segunda edição do Congresso Municipal da Juventude Petistas será às 14h

Veja a programação do II CONGRESSO DA JPT:

14:00 horas: Abertura do Congresso (Composição da mesa, membros do coletivo estadual e representantes locais).

14:30 horas: Palestra “Políticas Públicas para a juventude em Parnaíba”. Palestrante: Florentino Veras, Vice-prefeito de Parnaíba.

15:00 horas: Palestra: “ A Participação da Juventude na transformação social do Piauí e do Brasil”. (Uma analise da realidade). Palestrante: Marcelo Mascarenhas, Vice Prefeito de Altos do Piauí e Membro do Diretório Estadual.

15:30 horas: Defesa das Teses ao congresso.

16:30 horas: Eleição do Secretario Municipal da JPT e eleição de delegados.

17:30 horas: Encerramento.

Da redação do parnaibaelitoral.blogspot.com

Câmara de Ilha Grande-PI EMBARGA obra da Agespisa

Hoje (01/set/11) foi a audiência no PROCON/Parnaíba sobre a bomba de captação de água da Agespisa e ficou acertado que logo que se resolva com o proprietário do novo local que propomos, será feito a transferência, pois a obra foi embargada e acataram a minha sugestão (Vereador Edmar "O Sargento") .
Mais uma vitória do nosso mandato, de toda a câmara de vereadores que esteve unida nessa luta e de todo o povo Ilha Grandense.

Correios, não esquecemos...

Estive (Edmar "O Sargento") ontem (1/ago/11), em Teresina para falar com o Superintendente dos Correios e ver o andamento da instalação da Agência de Ilha Grande.  Está tudo sendo encaminhado normalmente.

Papel do Vereador

É impresindível que a pessoa eleita para um cargo público não desapareça entre as eleições, mas realmente seja uma voz da população, por isso estou sempre visitando as comunidades, vendo suas necessidades e reivindicações.
Sábado (27/ago/11) fiz uma visita no Barro vermelho e aproveitei para distribuir exemplares do Cidadania em Movimento prestando contas do Mandato.
Domingo (28/ago/11) pela manhã, estive em reunião com o pessoal do Conjunto Habitacional da Defesa Civil.
Além disso, vereador é para defender os interesses do povo.
Por isso, segunda (29/ago/11) participei do encontro sobre a criação da Reserva do Cajuí no Centro Pastoral São João Batista na Ilha Grande-PI.
Vereador também é para fiscalizar o Poder Público Municipal.
E você cidadão fiscalize se o vereador a quem você confiou o seu voto está realmente trabalhando.