Legislando a Favor dos Professores Municipais

PCR do Magistério é Aprovado

A Lei do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério foi aprovado na sessão do dia 08/novembro.

Quando apresentei as seguintes emendas:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2011 - Artigo 59. “Parágrafo Único – Os cargos em comissão que exercerem as funções de apoio ao magistério, com exceção de direção, receberão com vencimento em comissão, no mínimo o salário base do professor nível I classe B ou outra classe superior conforme sua titulação, desde que devidamente comprovado.  Quando se tratar de servidor efetivo, fará jus ao seu vencimento na classe e nível em que estiver enquadrado, acrescido de uma gratificação de 20% (vinte por cento)”

- O texto original estava dúbio, pois nível se trata de progressão por tempo de serviço e não titulação o que se reporta a este é a classe.

EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 10/2011 - Suprima-se o Inciso VI do Artigo 82 e Redija-se assim o Inciso XVI – Comparecimento a congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos, político-sindical, previamente comunicado a Secretaria no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes de seu afastamento, não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias úteis.”

- O texto original estava repetitivo pois o inciso VI versava sobre a mesma matéria, apenas diferenciando as áreas, culturais, técnicos e científicos e dependiam da autorização da Secretaria para tal.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2011 - Redija-se assim o “Artigo 94 – O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a presente lei, no que couber no prazo máximo de 30 (trinta) dias .”

- O prazo pretendido era de 90 (noventa) dias, correndo o risco de ficar tudo pro ano que vem.

Deixo para os Educadores uma homenagem, algumas frases de nosso saudoso Paulo Freire:

Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão Paulo Freire

Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade.Paulo Freire
Conhecer é tarefa de sujeitos, não de objetos. E é como sujeito e somente enquanto sujeito, que o homem pode realmente conhecer.Paulo freire
O amor é uma intercomunicação íntima de duas consciências que se respeitam. Cada um tem o outro como sujeito de seu amor. Não se trata de apropriar-se do outro.”Paulo Freire
“Desrespeitando os fracos, enganando os incautos, ofendendo a vida, explorando os outros, discriminando o índio, o negro, a mulher, não estarei ajudando meus filhos a ser sérios, justos e amorosos da vida e dos outros.” (Pedagogia da Indignação, 2000. Paulo Freire
Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.Paulo Freire 
Onde quer que haja mulheres e homens,há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender Paulo Freire