NOVAS REGRAS PARA A CARTEIRA DE PESCADOR PROFISSIONAL

1 - O prazo para Recadastramento no MPA, passa a ser de 02 Anos;
2 - A Comprovação da produção tem que ser através de nota fiscal ou recibo para Pessoas Jurídicas, e para Pessoas Físicas que comercializam unicamente no varejo, a contribuição do INSS.
3 - Será necessário ainda uma declaração de que o pescador não possui outro vínculo empregratício.


Quem não tiver a carteira de pescador profissional ficará sem receber o Seguro este ano, pois novas inscrições no Registro Geral da Pesca, só serão feitas após dia 31 de dezembro.

As medidas adotadas assim como o monitoramento do atual cadastro é para evitar fraudes no recebimento do seguro que se paga aos pescadores na época do defeso.

AÇÃO DO TCE

Muito boa a ação do TCE quanto ao Município de Murici dos Portelas.
Parabéns!
Gostaríamos que fosse feito algo semelhante no Município de Ilha Grande.
Quem não deve, não teme!

Quanto as Prestções de Contas do nosso Município, até agora nada.
Continuam atrasados desde janeiro de 2010, exatamente 01 ano de atraso.
As contas da Administração Pública,  SÃO PÚBLICAS!
É para todos terem acesso, só que não podemos fiscalizar contas PÚBLICAS, sem Prestação de Contas.

Nem podemos saber onde está sendo gasto o dinheiro do povo, que nos elegeu entre outras atribuições, para isso, para fiscalizar e ver onde os recursos PÚBLICOS são empregados.

"A corrupção só é possível onde não há transparência."

MATERIA VEICULADA NA PAGINA DO TCE

OPERAÇÃO DO TCE FISCALIZA LICITAÇÕES NO INTERIOR

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado realizaram ontem uma visita surpresa à Prefeitura de Murici dos Portelas, a 261  km de Teresina, para acompanhar de perto a abertura de onze processos licitatórios, na modalidade tomada de preço, publicados pelo município no dia 03 de janeiro. A visita foi determinada a partir da denúncia de  um dos fornecedores que tentou obter o edital de licitação, sem sucesso.

Os auditores fiscais da  DFAM - Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - fizeram uma pesquisa no programa LicitaçõesWeb, mantido pelo TCE, e constataram que havia onze licitações cadastrada pela Prefeitura de Murici dos Portelas, com  objetos discriminados, entre eles material hidráulico, medicamentos, material odontológico e hospitalar, gêneros alimentícios e combustíveis, no valor total de R$ 1, 775 milhões.

De acordo com a programação descrita pela Prefeitura, a abertura das licitações deveria começar às 7h do dia 19, sendo realizada uma reunião a cada hora, com encerramento previsto para as 17h. A equipe do TCE chegou à sede da Prefeitura pela manhã e permaneceu lá até o turno da tarde, sendo que, durante todo esse tempo, não foi realizada uma única reunião sequer. Os responsáveis pelas licitações alegaram que as reuniões não aconteceram  porque não houve interessados, apesar de o TCE ter recebido a denúncia de um fornecedor que tentou ter acesso ao edital, mas não conseguiu.

Com esta ação, o Tribunal de Contas abortou qualquer possibilidade de fraude que pudesse vir a acontecer no município. Agora, a Prefeitura deverá abrir outros processos licitatórios até que apareçam novos interessados.

Esta foi a primeira operação de uma série de visitas surpresa aos municípios para acompanhamento de abertura de licitação. Mas a determinação do Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, é de que estas visitas sejam intensificadas a partir de agora, de forma cada vez mais frequente, a fim de agir preventivamente no combate à corrupção.

Fonte: http://www.tce.pi.gov.br/site/component/content/article/51-destaques-cat/417-operacao-do-tce-fiscaliza-licitacoes-no-interioir

VEREADOR CONSEGUE VERBAS PARA CALÇAMENTO

Encaminhei oficio à Prefeita de Ilha Grande, sobre convênio para Calçamento, para que seja feito contato com a CAIXA, para celebração de CONVÊNIO, Modalidade de Aplicação – 40, Funcional Programática Nº15.451.6001.109A.0026 – Implantação ou Melhoria de Obra de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.00 habitantes / Ações de Infra-Estrutura urbana (Calçamento) em Municípios do Estado do Piauí – Ilha Grande no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 146.250,00 Financiamento/Repasse e R$ 4.525,00 de Contrapartida.

A emenda que deu origem a esse aporte de Verbas, foi reivindicação de nosso Mandato ainda como suplente de Vereador, junto ao Deputado Federal Nazareno Fonteles em: 21/12/2007, que deu origem ao Contrato Nº 0237037-33, com o objetivo de PAVIMENTAÇÃO DE 4.251M² DE VIAS PÚBLICAS.

A Data de Vigência do Convênio se se dará dia 30/04/2011.

São R$ 146.250,00 que o município irá perder se não celebrarem o convênio até esta data.

Agora em 2011, estamos pleiteando em parceria, novamente com o Deputado Federal Nazareno Fonteles mais verbas para calçamento, desta vez no valor de R$ 300 mil.

Solicitei também ao Poder Público Municipal, na pessoa da Prefeita Joana D'Arc, que sejam incluídas no beneficiamento por este convênio as seguintes ruas:

1 - Projetada 14 TRECHOS (Vila Nova até a Projetada 09 e Rua da Glória até São Vicente de Paulo),

2- a Rua que passa na Vila São Vicente de Paulo nas proximidades da Lagoa do Batom.

3– Continuação da Rua Projetada 19 (Vila Pantanal) e

4– a Rua Projetada 78 (Vila Pantanal) e

5 – a Rua Projetada 88 (Vila Nova).

Edmar "O Sargento"

Mandato Popular a serviço de Ilha Grade.

REAJUSTES...

08/01/11, 17:06

Salário de deputados do Piauí será 60% maior que o do governador

EFEITO CASCATA: Parlamentares aprovaram reajuste após aumento da Câmara Federal e vão receber R$ 20.025.

 Os salários dos deputados estaduais ficarão mais altos. O reajuste foi sancionado nesta semana pelo governador do Piauí, tendo como base o decreto dos próprios parlamentares. O valor do vencimento foi fixado em R$ 20.025, o mesmo que Wilson Martins (PSB) receberia se não tivesse vetado o próprio aumento - continuará ganhando R$ 12,5 mil, 60,2% a menos.

Foto: Alepi

A majoração foi provocada pela decisão da Câmara dos Deputados, em Brasília, que aumentou o salário de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O valor é o teto do funcionalismo e o mesmo recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal - STF. A mesma decisão nacional poderia beneficiar o governador, mas Wilson Martins declarou temer os impactos da crise de 2008 nas finanças do Estado e achou injusto gerar a despesa do "efeito cascata", já que os vencimentos de secretários e outros setores estão atrelados ao seu.

A lei estadual que determina o reajuste entrou em vigor no dia 5 de janeiro, quando publicada, mas tem efeitos financeiros apenas a partir de 1º de fevereiro.  O percentual estabelecido é de 75% do subsídio do deputado federal. 

Só os salários dos 30 deputados irão despendiar R$ 600 mil mensais, cerca de R$ 7,2 milhões em um ano. Isso sem contar 13º salário e os vencimentos recebidos por suplentes. Quatro parlamentares reeleitos já ocupam secretarias e outros dois devem assumir pastas a partir de fevereiro. Eles terão de optar entre o salário de deputado ou o do cargo no governo, limitado em 70% do valor que ganha o governador. 

Fábio Lima

fabiolima@cidadeverde.com

 FONTE: cidadeverde.com

Câmara e Senado, ministros e presidente da República

Pelo texto aprovado, deputados e senadores, que ganham atualmente R$ 16,5 mil, terão a partir de 1º de fevereiro um reajuste de 61,8%, mais as vantagens que recebem além dos salários.

O reajuste para o presidente da República será de 133,9%, hoje o salário do chefe do Executivo é de R$ 11,4 mil. Para os ministros de Estado, que recebem R$ 10,7 mil, o percentual do reajuste será ainda maior.

Compare:


Salário mínimo atual: R$ 510,00
Aumento:  7,8%, que corresponde a R$ 40,00
Com o reajuste em 2011 deve subir para R$ 550,00 ou seja, os deputados, senadores e presidente ganharão por mês 48,5 salários mínimos, e os deputados estaduais 36,4 salários mínimos,  isso sem contar os benefícios.

 Fonte: Blog edmarcidadaniaemmovimento.blogspot.com

MATERIA DO WWW.CIDADEVERDE.COM

 11/01/11, 14:58

Nazareno descarta disputar a Prefeitura de Teresina em 2012

O parlamentar acredita que o Partido dos Trabalhadores tem que escolher um nome com mais “simpatia”.

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT), descartou qualquer possibilidade de participar como candidato das eleições municipais de 2012 em Teresina. O parlamentar acredita que ainda é cedo pra discutir o assunto, mas garante que não irá tentar o cargo novamente.

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com


“O PT tem que buscar um nome mais popular. O candidato pode ser do partido ou até mesmo emergir de coligações, mas garanto que não serei eu. Não tenho a menor pretensão de concorrer ao Palácio da Cidade”, defende o parlamentar.

Nazareno conclui seu mandato no Congresso Federal no mês de fevereiro. Entretanto, deve retornar a casa na vaga deixada pelo deputado federal Átila Lira, que deixou o parlamento para assumir a pasta da Secretaria Estadual da Educação e Cultura.



Perfil DilmaO parlamentar do PT acredita que ainda é cedo para traçar com precisão o perfil da presidenta Dilma Rousseff. “Acredito que o trabalho de Lula será continuado. Dilma tem um perfil mais discreto. O fato de ser mãe e mulher vai interferir no jeito de governar, mas os benefícios serão continuados”, opina.

PT no KarnakNazareno avalia que é natural as insatisfações que o partido apresenta com a divisão de cargos no governo. Entretanto, o deputado defende que há acordos a serem fechados. “É claro que a gente sempre quer mais. Não está tudo as mil maravilhas, mas em fevereiro penso que tudo estará resolvido”, disse.



SaúdeO deputado informou que, a pedido do governador Wilson Martins, irá destinar cerca de R$ 20 milhões de sua cota de emendas parlamentares para o projeto do complexo de saúde Materno-Infantil.

Lívio Galenoliviogaleno@cidadeverde.com
fonte: cidadeverde.com

CALENDARIO 2011

Saiu o nosso calendário 2011.
Visite o Gabinete e ganhe o seu.

 

Dilma marca para a próxima semana a primeira reunião ministerial de seu governo

A primeira reunião da presidenta Dilma Rousseff com seus 37 ministros será no próximo dia 14, sexta-feira, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada hoje (3) durante a reunião da coordenação política do governo. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o encontro servirá para situar o primeiro escalão do governo sobre a conjuntura econômica mundial e interna. Dilma pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare uma exposição sobre o tema.

Quando foi anunciado no cargo, Mantega adiantou que os primeiros anos do governo Dilma Rousseff terão um caráter mais sóbrio, economicamente. O responsável pelas contas do governo anunciou corte de gastos e uma política anti-cíclica que prevê um arrocho maior, diferente das ações implementadas nos últimos anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, o que se espera é uma orientação mais sóbria para todas as outras pastas. No dia da posse, Mantega desenhou um cenário internacional com um crescimento menor das economias emergentes.

Luiz Sérgio disse que a reunião ministerial servirá também para que os novos ministros possam se conhecer e tomar ciência das normas e procedimentos do cargo. “Vamos unificar o time”, resumiu. “Há muitos ministros que ainda não se conhecem”.

Na reunião de hoje não houve discussão sobre as medidas de contenção de gastos que deverão ser adotadas pelo governo ou cortes no Orçamento. Segundo Luiz Sérgio, esses assuntos serão tratados somente após a reunião ministerial. “O pessoal do Planejamento é muito competente, mas apenas um dia de trabalho não é suficiente para definir esse assunto”, disse.

Em relação à discussão sobre a divisão de cargos no segundo escalão do governo, Luiz Sérgio negou que haja crise entre o PT e o PMDB. De acordo com ele, a relação dos dois partidos “é muito tranquila”. “O [Michel] Temer faz parte da coordenação política e o PMDB é parte importante desse projeto que está colocando o Brasil em outro patamar”.

Fonte: Agência Brasil/marcosalvesgospel.blogspot.com