Apresentarei agora nas sessões de Setembro o Projeto Ficha Limpa, que já se encontra em fase de Elaboração.
O Projeto contemplará os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e criará mescanismos para expurgar dos cargos Públicos pessoas inadimplentes e corruptas.
A iniciativa deve-se a proposta por parte do Ministério Público Estadual que nos mandou documentos sobre a Legislação em Vigor no âmbito Nacional, Lei Complementar nº. 135/2010.
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